Ao preencher e finalizar o Pedido de Afiliação ao Programa de Afiliados da Tornadobet (o "Programa de Afiliados") e clicar em "Aceito" no formulário, o cliente (doravante, o "Afiliado") concorda em cumprir todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato.
Os Afiliados da Tornadobet reservam o direito de corrigir, alterar, excluir ou adicionar qualquer uma das cláusulas deste Contrato, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem fornecer qualquer aviso prévio ao Afiliado sujeito aos termos e condições estabelecidos neste Contrato. A continua (i) participação, (ii) o uso do website de afiliados e/ou das ferramentas de marketing do Programa de Afiliados da Tornadobet (conforme definido adiante), ou (iii) a aceitação de quaisquer comissões do programa de afiliados, confirma a aceitação irrevogável deste acordo (e quaisquer alterações do mesmo) sujeito ao seu cumprimento contínuo dos termos e condições deste Contrato.
Um Acordo celebrado entre a Media Entertainment NV, uma empresa constituída em Curaçao, doravante referida como "a Empresa" e o cliente, o Afiliado abaixo assinado, doravante referido como "o Afiliado", é efetivo na data em que o Formulário de Registo de Afiliado online é aprovado pelo programa de afiliados da Tornadobet.
Em caso de qualquer discrepância entre os significados de quaisquer versões traduzidas deste Contrato, o significado da versão em inglês prevalecerá.
1.1 A Empresa é uma empresa líder em jogos online que oferece apostas desportivas e jogos de casino, através das suas afiliadas no site.Tornadobet.com
1.2 O Afiliado mantém e opera um ou mais websites na Internet (doravante referido coletivamente como "o Website").
1.3 Este Contrato rege os termos e condições relacionados à promoção pelo Afiliado do Site da Empresa, doravante denominados "Afiliados da Tornadobet", mediante os quais o Afiliado receberá uma comissão dependendo do tráfego gerado para os Afiliados da Tornadobet, sujeito aos termos e condições do presente acordo e à estrutura específica da comissão aplicável ao produto.
2.1 A Empresa avaliará o Formulário de Afiliação apresentado pelo candidato a afiliado e informará ao mesmo, por escrito, se o Formulário de Afiliação é aceite ou não. A Tornadobet reserva o direito de recusar a inscrição por qualquer motivo.
2.2. Apenas uma conta de afiliado é permitida por pessoa, empresa, endereço IP e / ou perfil de hardware. A violação desta cláusula é considerada fraude. A violação da cláusula atual resultará no encerramento de todas as contas afiliadas afetadas.
3.1 O Requerente/Afiliado garante por este meio que:
3.1.1. Tem idade legal na jurisdição aplicável (pelo menos 18 anos e/ou a idade mínima respectiva de acordo com a legislação nacional correspondente) para concordar e firmar este acordo.
3.1.2. É competente e devidamente autorizado a celebrar acordos vinculativos para o Afiliado e/ou o Website.
3.1.3. É o proprietário de todos os direitos, licenças e autorizações para comercializar, promover e anunciar Afiliados da Tornadobet de acordo com as disposições deste Contrato.
3.1.4. Deve cumprir todas as regras, leis e regulamentos aplicáveis em conexão com a promoção dos Afiliados da Tornadobet.
3.1.5. Entende e aceita totalmente os termos e condições deste Contrato.
4.1 A Empresa fornecerá ao Afiliado todas as informações necessárias e material de marketing para a implementação adequada do “tracking” link.
4.2 A Empresa administrará o volume de negócios gerado através dos links, registrará as receitas líquidas e o total de comissões obtidas através do link, fornecerá à parte contratante as estatísticas de comissões e cuidará de todos os serviços de atendimento ao cliente relacionados ao negócio. Um código de identificação de exclusivo (tracking code) será atribuído a todos os clientes referidos.
4.3 A Empresa pagará ao Afiliado o valor devido consuante o tráfego e/ou a receita gerada, sujeito aos termos e condições deste Contrato. Os Afiliados da Tornadobet podem realizar quaisquer verificações referentes a todos os Novos Clientes e verificar todos os pagamentos de comissão por possível fraude ou abuso.
4.4 A Empresa pode recusar qualquer jogador ou fechar a conta de um jogador se for necessário para cumprir com a Política da Empresa e/ou proteger os interesses da Empresa.
4.5 A Empresa pode encerrar a conta do Afiliado se qualquer tentativa de fraude for efetuada por um Afiliado ou se algum dos presentes Termos e Condições for violado pelo Afiliado.
5.1 O Afiliado garante e assume:
5.1.1. Usar seus melhores esforços para divulgar, comercializar e promover de forma ativa e eficaz os Afiliados da Tornadobet a fim de maximizar o benefício para ambas as Partes e cumprir as diretrizes da Empresa, conforme possam ser encaminhadas de tempos em tempos e/ou acessível online.
5.1.2. Comercializar e encaminhar potenciais clientes para a Tornadobet por sua conta e custo. O Afiliado será o único responsável pela distribuição, conteúdo e maneiras das suas atividades de marketing. Todas as atividades de marketing do Afiliado devem ser profissionais, adequadas e legais de acordo com as leis e negociações aplicáveis e de acordo com este Contrato.
5.1.3. Usar apenas um link fornecido dentro do escopo do programa, caso contrário, nenhuma garantia será assumida para registo e contabilidade de receita. Além disso, não alterar ou modificar de forma alguma qualquer link ou material de marketing sem autorização prévia por escrito da Afiliados da Tornadobet.
5.1.4. Responsabilizar-se pelo desenvolvimento, pela operação e pela manutenção de seu site, bem como por todo o material que aparece no mesmo.
5.2 O Afiliado garante:
5.2.1. Não realizará qualquer ato que seja calunioso, discriminatório, obsceno, ilegal ou inadequado ou que contenha materiais sexualmente explícitos, pornográficos, obscenos ou graficamente violentos.
5.2.2. Que não visará ativamente qualquer pessoa que seja menor de idade legal para jogos de azar.
5.2.3. Que não irá visar ativamente qualquer jurisdição onde o jogo e a sua promoção são ilegais.
5.2.4. Que não irá gerar tráfego para Afiliados da Tornadobet por atividade ilegal ou fraudulenta, particularmente, mas não limitado por:
5.2.4.1. Envio de spam.
5.2.4.2. Meta-tags incorretos.
5.2.4.3. Registar-se como jogador ou fazer depósitos direta ou indiretamente em qualquer conta de jogador através dos seus links para seu próprio uso pessoal e/ou uso dos seus parentes, amigos, funcionários ou outros terceiros, ou de qualquer outra forma tentar aumentar artificialmente a comissão a pagar ou de outra forma defraudar a Empresa.
A violação desta disposição será considerada fraude.
5.2.5. Que não apresentará o Website de tal maneira que possa evocar qualquer risco de confusão com os Afiliados da Tornadobet e/ou a Empresa ou transmitir a impressão de que o site da parte contratante se originou parcial ou totalmente com Afiliados da Tornadobet e/ou Empresa.
5.2.6. Sem prejuízo do Material de Marketing que possa ser encaminhado pela Empresa e/ou disponibilizado on-line através do site http://affiliates.tornadobet.com. O Afiliado não pode usar Tornadobet ou outros termos, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual que sejam adquiridos na Empresa, a menos que a Empresa consinta em tal uso por escrito.
5.3 O Afiliado fornecerá informações completas e verdadeiras sobre si próprio para os Afiliados da Tornadobet. As informações devem incluir, mas não se limitar à identidade do Afiliado, informações de contato atualizadas, instruções de pagamento, endereço, natureza das atividades de marketing do Afiliado e qualquer outra informação que os Afiliados da Tornadobet possam solicitar.
5.4. Os Afiliados não devem oferecer qualquer rake back, cash back ou qualquer promoção similar. O site do afiliado não deve ser "orientado para trás" ou conter a palavra "rake" no URL ou em um nome do site.
5.5. O Afiliado concorda em compensar os Afiliados da Tornadobet por quaisquer perdas ou despesas incorridas em conexão com uma violação dos presentes Termos e Condições pelo Afiliado.
6.1 Afiliados da Tornadobet concordam em pagar ao Afiliado uma comissão calculada sobre a receita líquida gerada por novos clientes encaminhados pelo Website do Afiliado. A receita líquida será calculada de acordo com a seguinte fórmula:
6.1.1 Em relação às apostas desportivas, a receita líquida (net revenue) deve ser calculada como dinheiro apostado (dinheiro real apostado pelos Novos Clientes), menos os ganhos, menos as apostas devolvidas e perdidas, menos cobranças por fraude, menos estornos, menos bônus e todos os outros pagamentos promocionais efetuados por afiliados da Tornadobet para novos clientes;
6.1.2 Em relação ao casino e outros jogos secundários, a receita líquida (net revenue) deve ser calculada como a quantidade de receitas geradas pelos Novos Clientes a jogar no casino ou em outros jogos realmente recebidos pelos Afiliados da Tornadobet , menos os ganhos, menos cobranças de fraude, menos estornos, menos bônus e todos os outros pagamentos promocionais efetuados pela Tornadobet Affiliates a novos clientes, menos quaisquer pagamentos a provedores de software de terceiros.
A comissão será uma percentagem da receita líquida, de acordo com o que está definido no Plano da Comissão, exibido no site do Programa de Afiliados.
Novos clientes são aqueles clientes da Empresa que ainda não têm uma conta de apostas com Afiliados da Tornadobet e que acessam o site através do link do Afiliado para Afiliados da Tornadobet, que se registam e efetuam transferências de dinheiro real para a conta de apostas (uma nova conta deve ser aberta no prazo de trinta (30) dias após acessar o site Tornadobet.com através dos links).
6.2 A comissão é calculada no final de cada mês e os pagamentos são realizados até o dia 15 de cada mês, desde que o montante devido exceda $50 ("Limite Mínimo"). Se o valor a pagar for inferior ao Limite Mínimo, deve ser transferido para o mês seguinte e deve ser pago quando exceder o Limite Mínimo.
6.3 O pagamento de comissões deve ser efetuado de acordo com o método de pagamento escolhido pelo Afiliado no processo de inscrição. Se for cometido um erro no cálculo da comissão, a Empresa reserva-se o direito de corrigir tal cálculo a qualquer momento e pagará imediatamente o valor a menos ou cobra o pagamento indevido feito ao Afiliado.
6.4 A aceitação do pagamento pelo Afiliado será considerada como liquidação total e final do Saldo devido no período indicado.
6.5 Se o Afiliado discordar do valor em divida informado, deverá enviar um e-mail para a affiliate@tornadobet.com no prazo de 30 (trinta) dias a indicar as razões de tal disputa.
A falta de envio de um email dentro do prazo prescrito será considerada como um reconhecimento irrevogável do valor em divida no período indicado.
6.6 Os Afiliados da Tornadobet podem atrasar o pagamento de qualquer valor ao Afiliado por até 180 (cento e oitenta dias), enquanto investiga e verifica se as transações relevantes estão em conformidade com as disposições destes termos e condições.
6.7 Nenhum pagamento será devido quando o tráfego gerado for ilegal ou infringir qualquer disposição destes termos e condições.
6.8 O Afiliado concorda em devolver todas as comissões recebidas com base em transações fraudulentas ou falsificadas, além de todos os custos de causas legais ou ações que possam ser movidas contra o Afiliado em toda a extensão da lei.
6.9 Todos os Afiliados Tornadobet são obrigados a indicar um mínimo de 5 contas de clientes ativos no prazo de 3 (três) meses após a sua aceitação no programa de afiliados. Se um afiliado não atingir o nível exigido, os Afiliados da Tornadobet reservam o direito de fechar a conta do afiliado. Os afiliados têm o direito de solicitar uma nova conta em um estágio posterior. Os pagamentos mensais de participação nos lucros serão retidos até que o afiliado atinja o nível de atividade necessário.
6.10. Se a Receita Líquida (net revenue) for zero ou negativa para um mês de calendário, a mesma não será passará para o mês de calendário seguinte e não deverá ser compensada com a Receita Líquida (net revenue) referente a qualquer mês do calendário seguinte.
6.11. O afiliado deve especificar a moeda e o método de pagamento preferido no formulário de inscrição do afiliado. Os Afiliados da Tornadobet não serão responsáveis por qualquer erro nos detalhes da conta e instruções de pagamento que o afiliado fornecer. Os Afiliados da Tornadobet tentarão sempre acomodar o seu método de pagamento preferido; no entanto, os Afiliados da Tornadobet podem alterar o método de pagamento.
7.1 Este Contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes através de notificação por escrito à outra parte. A notificação por escrito pode ser efetuada através de email.
7.2 As Partes Contratuantes concordam que ao término deste Acordo:
7.2.1. O Afiliado deve remover todas as referências aos Afiliados da Tornadobet dos sites e comunicações do Afiliado, independentemente das comunicações serem comerciais ou não.
7.2.2. Todos os direitos e licenças concedidos ao Afiliado sob este Contrato serão imediatamente rescindidos e todos os direitos reverterão para os respectivos licenciadores e o Afiliado cessará o uso de quaisquer marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e outras designações investidas na Empresa.
7.2.3. O Afiliado terá direito apenas àquelas comissões recebidas e não pagas a partir da data efetiva da rescisão; no entanto , os Afiliados da Tornadobet podem reter o pagamento final do Afiliado por um tempo razoável para garantir que o valor correto seja pago. O Afiliado não estará qualificado para ganhar ou receber comissões após essa data.
7.2.4. Se este Contrato for rescindido pela Empresa com base na violação de um Afiliado, a Empresa terá o direito de reter as comissões ganhas mas não pagas a partir da data de rescisão como garantia para qualquer reclamação decorrente de tal violação.
7.2.5. O Afiliado deve devolver à Empresa toda e qualquer informação confidencial (e todas as suas cópias e derivações) na posse, custódia e controle do Afiliado.
7.2.6. O Afiliado irá liberar a Empresa de todas as obrigações e responsabilidades que ocorram ou surjam após a data de tal rescisão, exceto com relação àquelas obrigações que, por sua natureza, são projetadas para sobreviver à rescisão. A rescisão não isenta o Afiliado de qualquer responsabilidade decorrente de qualquer violação deste Contrato, que ocorreu antes da rescisão.
8.1 O Afiliado reconhece e concorda expressamente que o uso da Internet está sob seu risco e que este Programa de referencia é fornecido "como está" e "conforme disponível" sem quaisquer garantias ou condições, expressas ou implícitas. Não há garantia de que o acesso ao site será possível a qualquer momento ou em qualquer local específico.
8.2 ThA Empresa não será, em hipótese alguma, responsável perante o Afiliado ou qualquer outra pessoa por qualquer imprecisão, erro, omissão ou perda, lesão ou dano causado, no todo ou em parte, por falhas, atrasos ou interrupções da Afiliada da Tornadobet ou do Programa de Afiliados. Os Afiliados da Tornadobet não garantem que o seu sistema, rede, software ou hardware (ou o fornecido aos Afiliados da Tornadobet por terceiros) estejam isentos de erros ou ininterruptos.
9.1 O Afiliado concorda em defender, indenizar e manter Afiliados da Tornadobet e suas afiliadas, sucessores, executivos, funcionários, agentes, diretores, acionistas e advogados, livres e inocentes de e contra todas e quaisquer reivindicações e responsabilidades, incluindo taxas a advogados e especialistas, relacionadas ou decorrentes de:
9.1.1. Qualquer violação das declarações, garantias ou acordos do Afiliado sob este Contrato.
9.1.2. Uso (ou uso indevido) dos materiais de marketing.
9.1.3. Toda conduta e atividades que ocorram sob o ID de usuário e senha do Afiliado.
9.1.4. Qualquer material difamatório ou ilegal contido no site do Afiliado ou nos dados e informações do Afiliado.
9.1.5. Qualquer alegação ou contenção de que os dados e informações do Afiliado ou do site do Afiliado infringem qualquer patente, direito de autor, marca registrada ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros, violação dos direitos de privacidade ou publicidade de terceiros.
9.1.6. Acesso de terceiros ou uso de informações e dados do site do afiliado ou do afiliado.
9.1.7. Qualquer reivindicação relacionada ao site afiliado.
9.1.8. Qualquer violação deste Contrato.
9.2 Os Afiliados da O-network reservam o direito de participar, às suas próprias custas, na defesa de qualquer assunto.
10.1 Este Contrato será regido pelas leis das Seychelles e qualquer ação relacionada a este Contrato deverá ser iniciada nas Seychelles e a Afiliada consente irrevogavelmente a jurisdição de seus tribunais.
11.1 O Afiliado não poderá ceder este Contrato, por força de lei ou de outra forma, sem obter o consentimento prévio por escrito das Afiliadas da Tornadobet.
12.1 A falha da Empresa em impor a adesão do Afiliado a todos os termos descritos neste Contrato não constituirá uma renúncia ao direito de Afiliados da Tornadobet de fazer cumprir esses termos a qualquer momento.
13.1 Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer atraso ou falha no cumprimento das suas obrigações sob este Contrato, se tal atraso ou falha resultar de uma causa além do controle razoável e não for culpa de tal parte, incluindo, mas não se limitando a, disputas laburais, greves, distúrbios industriais, actos de Deus, actos de terrorismo, inundações, descargas atmosféricas, falhas de serviços ou comunicações, sismos ou outros acidentes. Se ocorrer um evento de força maior, a parte não produtiva é dispensada de qualquer desempenho que seja impedido pelo evento de força maior na medida em que seja impedido.
14.1 Nada contido neste Contrato, nem qualquer ação tomada por qualquer parte deste Contrato, será considerada como constituindo uma das partes (ou qualquer um dos funcionários, agentes ou representantes de tal parte), um funcionário ou representante legal da outra parte, nem para criar qualquer parceria, joint venture, associação ou sindicação entre as partes, nem conferir a qualquer uma das partes qualquer direito, poder ou autoridade expressa ou implícita de firmar qualquer acordo ou compromisso em nome de (nem impor nenhuma obrigação sobre ) a outra parte.
15.1 Sempre que possível, cada cláusula deste Contrato deverá ser interpretada de maneira a ser eficaz e válida sob a lei aplicável, mas se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, tal cláusula será considerada inválida, ineficaz apenas na medida de tal invalidade, ou inexequibilidade, sem invalidar o restante deste Contrato. Nenhuma renúncia estará implícita de conduta ou falha na aplicação de quaisquer direitos e deve ser por escrito para ser eficaz.
16.1 Todas as informações, incluindo, mas não limitadas a negócios e finanças, listas de clientes e compradores, bem como informações sobre preços e vendas, devem ser tratadas confidencialmente. Tais informações não devem ser usadas para fins comerciais ou outros fins, nem direta nem indiretamente. Esta disposição sobreviverá à rescisão deste contrato.
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